COP 22 definirá regras de aplicação do Acordo de Paris

Começou nesta segunda-feira (7/11), na cidade de Marrakesh, no Marrocos, a 22ª Conferência Quadro das Partes sobre Mudanças Climáticas (COP 22). O evento anual da Organização das Nações Unidas (ONU) reúne representantes de diversos países para discutir as mudanças no clima do planeta.

Segundo o subsecretário-geral de Meio Ambiente do Itamaraty, embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho, a conferência marca o momento de regulamentação do Acordo de Paris e de como essas regras serão definidas e regulamentadas pelos países.

No Brasil, o acordo foi aprovado pelo Congresso Nacional em menos de três meses. Marcondes de Carvalho garantiu que o País tem pressa em implementar as ações do acordo, que entrou em vigor na última sexta-feira (4/11).

“O Brasil vai para Marrakech imbuído de dar continuidade a esse momento político, que não se frustre a comunidade internacional, e que é o momento não de relaxarmos, mas de acelerarmos essa implementação, justamente para que os países possam acelerar suas iniciativas internas”, defendeu. “Quanto mais cedo atuarmos, maiores os benefícios para o clima”, completou.

Ainda de acordo com Carvalho, o Brasil tem tido posição de grande liderança no assunto. “É um dos países que mais reduziu as suas emissões de gases de efeito estufa na última década. Apresentou metas ambiciosas, tomando iniciativa de apresentar propostas mais robustas e para o âmbito de toda a economia”, afirmou.

Acordo de Paris

Firmado em dezembro de 2015, o acordo estabelece mecanismos para que todos os países limitem o aumento da temperatura global e fortaleçam a defesa contra os impactos da mudança climática. Dos 195 países que se comprometeram a adotar o acordo, 100 já ratificaram as medidas.

Considerado um dos países com metas mais ambiciosas, o compromisso brasileiro é cortar 37% das emissões até 2025, com indicativo de reduzir 43% até 2030. Outras metas brasileiras são aumentar a participação de bioenergia sustentável na matriz energética para aproximadamente 18%, restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas, bem como aumentar em 45% a participação de energias renováveis na composição da matriz energética até 2030.

“É um grupo de discussão, de viabilização, de como devemos trabalhar de forma mais intensa a questão do biocombustível. Muita ênfase tem havido em matéria de mudanças no uso da terra, geração elétrica, mas menor ênfase tem sido dada ao setor de transportes”, explica Carvalho.

Segundo o embaixador, no próximo dia 16 será lançada a Plataforma do Biofuturo, elaborada junto a outros países, para colocar os biocombustíveis no centro dos debates.

Proposta brasileira

De acordo com o secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Everton Lucero, o principal objetivo do Brasil nesta conferência será atrair investimentos para setores alinhados com as metas de redução de carbono, como os de agricultura de baixo carbono, de reflorestamento e recuperação e de energias renováveis.

“Vamos buscar parcerias e cooperação internacionais que apoiem nossa estratégia”, disse ele. “O mercado não vai resolver o problema, mas vai facilitar a implementação das metas.”

Outro ponto fundamental é a ajuda aos países mais pobres para que consigam implementar políticas de redução de desmatamento e poluição. Ficou acordado que entre 2025 e 2030 seria mantido um Fundo Climático com US$100 bilhões por ano para financiar projetos sustentáveis.

“É necessário que se avance em como esse montante de dinheiro será assegurado, como os países mais ricos vão dar esse aporte. Precisamos ter até 2020 dez vezes desse montante por ano.”

Fonte: Portal Brasil